Ao , o prefeito da cidade, Sérgio Lopes informou que Epitaciolândia mantém, junto com a prefeitura de Brasileia, uma casa de apoio que fica instalada em Brasileia. Segundo ele, o local está nesta terça-feira (7) operando acima da capacidade. LEIA TAMBÉM: “Nós não temos casa de imigrantes em Epitaciolândia. Tem uma casa cedida pela igreja católica, mas é localizada em Brasileia. A capacidade dela é para cerca de 50 pessoas e hoje [terça, 7] estamos com muito mais que isso. Essa casa é mantida de maneira compartilhada entre o município de Epitaciolândia e de Brasileia, com cofinanciamento do estado e da União. Mas, no momento está faltando um aporte financeiro tanto do estado quanto da União para a manutenção dessa casa. Então os municípios é que têm mantido essa casa”, afirmou o prefeito. Apesar de não possuir uma casa de acolhimento, o prefeito disse que Epitaciolândia tem dezenas de pessoas acampadas em uma igreja na cidade. “E todos os dias estão chegando mais migrantes nesse local. Então nós, junto com a Secretaria de Assistência Social do Estado, que inclusive está aqui em Epitaciolândia estamos buscando uma solução para essa questão, para a gente conseguir melhorar o atendimento a esses migrantes.” O Acre tem três casas de apoio a imigrantes, onde eles podem tomar banho, se alimentar e dormir e depois seguir viagem. Uma fica em , na fronteira com o Peru, outra em , e outra na capital, . Todos têm capacidade para atender 50 pessoas. Nesta terça, a casa em Assis Brasil está com 21 migrantes, entre eles 17 venezuelanos e quatro colombianos. Já a casa de acolhimento em Brasiléia está com 71 pessoas, sendo 70 venezuelanos e um colombiano. Há ainda 48 pessoas na Paróquia São Sebastião, em Epitaciolândia. O aguarda informação sobre a quantidade de migrantes da casa em Rio Branco. Decreto No decreto, que tem validade de 90 dias, a prefeitura autoriza a realização de campanhas educativas de orientação, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social do Município. Conforme o documento, a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia pode adotar as medidas cabíveis e necessárias para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, com o objetivo de proteção da saúde da população. E a Secretaria de Assistência Social da cidade deve adotar também promover ações socioassistenciais de proteção à população de migrantes. Ainda no decreto, a prefeitura instalou um Gabinete de Crises para discutir as medidas que devem ser tomadas no período de situação de emergência. O grupo envolve a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde, o Setor Jurídico e o Gabinete do Prefeito, e atuar em conjunto com as autoridades civil, militar e judiciária, além do Ministério Público na cidade, respaldando e apoiando as medidas que se fizerem necessárias. Acre tem três casas de apoio a imigrantes, sendo uma em Assis Brasil, uma em Brasileia e outra em Rio Branco — Foto: Arquivo/Prefeitura de Assis Brasil ‘Deixa entrar, mas não acolhe’ A coordenadora da Pastoral do Migrante da Diocese de Rio Branco, Aurinete Bras afirma que, pelo que tem estudado em seu mestrado, não existe uma crise migratória, mas uma mobilidade humana de pessoas que são forçadas a sair de seus países por uma situação econômica, política, ambiental ou violências, e que vêm em busca de se firmar em algum local mais seguro, onde refaçam suas vidas com trabalho e segurança para eles e suas famílias. Aurinete diz que, com aumento no fluxo de migrantes novamente na fronteira do Acre, as Casas de Passagem precisam de apoio tanto do governo federal como local e da sociedade civil. “Recebem um repasse emergencial por 6 meses, que só cobre despesas básicas para 50 pessoas no máximo, conforme Plano de Trabalho apresentado ao Governo Federal. Ocorre que o número nunca se mantém em 50 acolhidos/as, nos últimos meses tem ultrapassado esse número de forma que consideramos como que um termômetro em que podemos reforçar que pode, a qualquer momento, chegar um contingente bem maior do que o estado, por meio dos municípios de fronteira, consiga garantir esse apoio aos que passam pelo Acre”, afirmou. A coordenadora analisa a situação do Acre como rota de entrada de migrantes e fala sobre a importância da adoção de uma política de acolhimento. “Precisamos fazer uma leitura atual do que estamos vivendo local e globalmente. Costumo dizer que o Brasil deixa entrar, mas não acolhe. Pois, de acordo com uma boa política de apoio ao migrante precisamos ter 4 alicerces: acolher, proteger, promover e integrar. Ou seja, tratar a pessoa humana na sua integralidade. Dos serviços disponíveis aos nacionais, todos também dão acesso aos imigrantes, ainda que cheguem indocumentados (nunca ilegais, pois ninguém que migra está ilegal). E ainda precisamos capacitar as equipes das diversas secretarias municipais e estaduais para que compreendam melhor sobre os acessos que também os imigrantes têm direito, como acesso ao SUS, educação e trabalho”, disse. Aurinete afirmou que, no Brasil, está sendo construída uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, prevista no Artigo 120 da Lei de Migrações, e que já está minutada. Segundo ela, o Acre teve a oportunidade de enviar propostas para essa construção e a previsão é que até dezembro o documento seja colocado em consulta pública. “Em âmbito Estadual já temos alguns avanços, ainda que lentos, como a criação do Comitê Estadual de Apoio a Migrantes, Apátridas e Refugiados (CEAMAR/AC), e que atualmente compõe, juntamente com os estados do Paraná e Goiás, a Coordenação do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (FONACCERAM), que se reúnem para contribuir nos apoios existentes e no que pode ser melhorado em nível local e nacional. Percebemos, como sociedade civil, avanços no interesse do estado em já se preocupar com a temática, mesmo porque não teria como ser diferente, uma vez que a maioria dos nossos municípios está em fronteira com o Peru ou Bolívia. E em 2010, aprendemos com a demanda haitiana que não dá para atuar na redução de danos, de forma qualitativa, com equipamentos adequados e recursos humanos qualificados”, destacou. Comitê de Crise Humanitária no Acre Primeira reunião do comitê de crise humanitária discute plano de contingência a ser aplicado no AC — Foto: Neto Lucena/Secom O governo do Acre publicou no dia 1º de novembro o decreto que dispõe sobre a , para discussão e adoção de providências relacionadas ao fluxo migratório no Acre. O decreto considerou que “os serviços/estratégia de acolhimento dos Municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Rio Branco estão com capacidade extrapolada para acomodar migrantes e refugiados, seja em caráter provisório, seja para fixação de residência no Estado do Acre”. O aumento no fluxo de imigrantes na região de fronteira do Acre já era esperado em consequência de um decreto governamental do Peru, que pretende deportar imigrantes que não estejam em situação regular no país. Além disto, o decreto destaca também sobre o quantitativo de venezuelanos no estado. Na primeira reunião do Comitê de Crise Humanitária, feita no dia 1º de novembro, na Casa Civil, foi apresentado o plano de contingência a ser executado em uma possível crise migratória. Dentre as medidas, destacaram o fornecimento de insumos como água, alimentos e colchões para a prefeitura de Epitaciolândia, no interior do Acre. Inclusive, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) haviam recomendado ao governo do Acre que elaborasse, no prazo de 15 dias, um de pessoas que entrem no território acreano. Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social de Assis Brasil, na fronteira com o Peru, a cidade tem duas casas de apoio, porém somente uma está ativa já que a outra está em reforma. Reveja os telejornais do Acre