O texto aprovado contempla um valor recorde para emendas parlamentares no próximo ano, que, Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões ( ). Nesta semana, quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório). As emendas impositivas são de dois tipos: Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação. Fundão eleitoral O texto aprovado pelo Congresso Nacional também O valor, que deve financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O incremento ocorreu , conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões (próximo ao gasto nas eleições municipais de 2020), no decorrer do próximo ano. Ao mesmo tempo, também foi , que poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento. O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava . Entretanto, com base nas regras definidas em lei, , pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Um decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano. Meta para as contas públicas Congresso aprova as regras do Orçamento de 2024 com déficit zero O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024. Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o , além de, entre outros pontos, . O orçamento aponta, porém, que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano. Há uma pressão da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do próximo ano. Uma eventual mudança na meta, . E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura. Principais gastos Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024: Empresas estatais O orçamento também traz uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG). “Não estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões”, acrescentou o relator. Neste ano, , ainda acima do previsto no orçamento de 2023. Grandes números